Direitos dos Usuários do SUS
Princípio 1:
Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz
Rede
Todo cidadão deve dispor de uma rede de atenção à saúde, na qual os serviços de saúde da Atenção Básica, próximos à sua casa, serão o acesso prioritário. O ambulatório de especialidades, os serviços de diagnóstico, tratamento e até o hospital se necessário, se comprometem de forma articulada pelo cuidado, segundo as necessidades de saúde e levando-se em conta critérios de vulnerabilidade, risco e condição de sofrimento.
Princípio 2:
Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para o seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados
Clínica ampliada
Tratar é mais que eliminar sintomas. É debater qualidade de vida do usuário e ampliar a compreensão do que seja saúde em cada circunstância e para cada sujeito ou comunidade. A clínica se amplia quando é resolutiva, incluindo as dimensões social, biológica e subjetiva e quando se faz compondo diferentes saberes profissionais, leigos e de tradição coletiva.
Princípio 3:
Todo cidadão tem direito a atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação
Acolhimento
O cuidado humanizado pressupõe acolhimento. Acolher é a atitude de inclusão do outro em sua singularidade, é um bom encontro que faz vínculo. O acolhimento como diretriz de qualquer serviço de saúde é um contrato ético: respeito às necessidades e demandas dos usuários, resolutividade e compromisso.
Princípio 4:
Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores, seus direitos
Direitos dos usuários
O SUS reconhece que os usuários são portadores de direitos na saúde. Reconhecer direitos é respeitar, dar crédito, escutar a sujeitos e coletivos, incluindo-os como protagonistas na construção do projeto terapêutico para a recuperação e produção da saúde.
Princípio 5:
Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada
Gestão participativa e co-gestão
A participação ativa do cidadão e/ou sua rede social na pesquisa de indicadores de saúde, no debate e produção de um projeto terapêutico/sanitário para a promoção, proteção, cura ou recuperação da saúde individual ou coletiva é de suma importância. Implica na criação de rodas coletivas para o compartilhamento de problemas, o planejamento, a execução e avaliação da gestão e do cuidado em saúde.
Princípio 6:
Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores de saúde, para que os princípios anteriores sejam cumpridos
Gestão participativa e co-gestão
O SUS coloca lado a lado trabalhadores, gestores e usuários, como sujeitos de direitos e de responsabilidades. Gestão participativa e co-gestão são expressões da democratização das instituições de saúde e das relações entre os sujeitos. A construção de uma gestão participativa dos processos de planejamento, execução e avaliação da gestão e do cuidado representa uma abertura à co-responsabilização de todos os atores da saúde na qualificação do SUS.
Descrição da imagem:
Camiseta preta - Estampa na cor azul e branca com a seguinte inscrição: "O SUS salva vidas #EleNao"
Camiseta mescla e branca - Estampa na cor azul e branca com a seguinte inscrição: "O SUS salva vidas #EleNao"
